Notas gerais e sobre a freguesia de Colares
A defesa e preservação do Parque Natural Sintra – Cascais, tem merecido desde sempre a intervenção da CDU, ao nível local, na Assembleia da República e no Parlamento Europeu. Sempre assumindo que o desenvolvimento desta importante área protegida, deverá ser realizado com a participação das Autarquias Locais, das populações e suas associações.
Como aliás, consta das propostas apresentadas pela CDU aquando do processo de revisão do Plano de Ordenamento do PNSC, realizado em 2003.
Decorridos estes anos, aprofundam-se as mais sérias preocupações da CDU, pelo futuro deste importante território, que envolve parte considerável dos concelhos de Sintra e Cascais, em resultado das medidas legislativas e das fortes pressões imobiliárias que se fazem sentir.
Em resultado das alterações legislativas em Portugal, que procederam à reorganização das áreas protegidas, através do seu agrupamento em cinco grandes áreas - Norte, Centro e Alto Alentejo, Litoral de Lisboa e Oeste, Sul e Zonas Húmidas; colocando o Parque Natural Sintra – Cascais, sobre a tutela de um organismo cujo responsável está localizado em Rio Maior. Ocasionado assim, uma gestão centralizada das áreas protegidas e ao critério do Presidente do ICNB, o mais amplo poder de decisão, dão o afastamento das Câmaras Municipais das Comissões Administrativas dos Parques Naturais. Em síntese, o Governo PS, prossegue uma gestão do território e das áreas protegidas, cada vez mais longe das populações.
Um modelo de gestão centralizador, que aposta igualmente no objectivo do Instituto de Conservação da Natureza e da Biodiversidade (ICNB), procurar por todos os meios assegurar, cerca de dois terços do seu orçamento, através de receitas próprias, como a aplicação e o aumento de taxas, a introdução de taxas ou o pagamento de entradas pelos visitantes. Como isto não fosse suficiente, o Governo PS, veio através do decreto-lei n.º 55/2007 de 12 de Março, alterar o anterior decreto-lei n.º 327-90. Uma alteração legislativa, que veio facilitar a utilização dos solos, que foram objecto de incêndio florestal.
Razões que justificam o aprofundamento das preocupações da CDU, em torno dos fortes interesses imobiliários que pesam sobre o Parque Natural Sintra – Cascais; dado o Plano de Ordenamento do PNSC, possibilitar no seu território os designados “Projectos Estruturantes”, sobre quais é manifesto o desconhecimento das respectivas Câmaras Municipais.
A CDU considera que o desenvolvimento do Parque Natural Sintra – Cascais, só é possível com o envolvimento do Poder Local Democrático e das suas populações; e reafirma a sua total oposição a projectos imobiliários que visem a especulação imobiliária desta importante área protegida, uma das poucas localizada no distrito de Lisboa.
Ao nível do Parlamento Europeu, e no seguimento da sua activa intervenção sobre as Áreas Protegidas, a CDU pugnará também pela defesa e preservação do PNSC.
Para a freguesia de Colares defendemos:
1- Uma aposta na produção agrícola, que leve a uma recuperação das vinhas abandonadas e dos campos, aproveitando a curta distância de meios consumidores urbanos como forma de escoar os produtos.
2 - Desenvolvimento do turismo sustentado, numa ligação entre o campo e as praias, de forma a dinamizar toda a economia local.
3- Protecção da floresta contra incêndios, através de uma análise concreta dos meios disponíveis no combate aos fogos, associado a uma política de combate às espécies infestantes sem originar “desbastes massivos” na serra.
4- Revisão do PDM de Sintra de forma a agilizar os processos de recuperação do edificado na freguesia.
