III Assembleia da Organização do PCP em Colares

Realiza-se no próximo sábado, dia 25 de Fevereiro, pelas 15 horas, na Casa dos Frangos em Colares, a III Assembleia da Organização do PCP em Colares.

TODOS AO TERREIRO DO PAÇO NO PRÓXIMO SÁBADO!

Autocarro para a Manifestação com partida de Colares às 13h20 do dia 11 (Sábado), junto aos Bombeiros de Colares.

TODOS AO TERREIRO DO PAÇO EM LISBOA!

Na Defesa de um Serviço Público de Qualidade

Na defesa de um Serviço Público de qualidade, a C.D.U.-Colares solicitou, no passado dia 19 de Janeiro, à Administração dos CTT-Correios de Portugal, S.A. um pedido de esclarecimento sobre as alterações em curso em relação à forma de gestão da actual Estação de Correios em Colares.

Também, o brutal aumento das Taxas Moderadoras merecem o protesto público da Organização do PCP em Colares. Protesto que teve início no final de 2011 com a distribuição de um documento aos utentes no Centro de Saúde em Colares, onde se desmontavam os argumentos falaciosos que suportam esta medida do Governo PSD/CDS, apelando para a mobilização popular em torno da defesa do Serviço Nacional de Saúde tal como está inscrito na Constituição da República Portuguesa.

"ACORDO DE CONCERTAÇÃO SOCIAL"

A UGT, o patronato e o governo assinaram um acordo na Concertação Social, que é o maior atentado aos direitos dos trabalhadores e um retrocesso social nas relações de trabalho em Portugal que leva os trabalhadores e às suas famílias à pobreza e a alguns à miséria.

Este acordo significa um retrocesso civilizacional que faz lembrar o tempo do feudalismo. Este acordo também coloca o Estado e o dinheiro dos impostos dos trabalhadores ao serviço dos grandes grupos económicos e financeiros, fragiliza a Segurança Social, baixa salários, generaliza a precariedade, aumenta o desemprego e as desigualdades.

Este “acordo” subverte o princípio constitucional que proibe o despedimento sem justa causa dando todo o poder ao patronato para despedir trabalhadores, ficando impune e no caso em que
tiver direito a indemnizações, estas serem pagas com os impostos pagos pelos próprios trabalhadores.

Este “acordo” pretende também:

- reduzir indemnizações e o valor do subsídio de desemprego, penalizando ainda os desempregados em 10% da sua prestação, caso não encontrem emprego no prazo de 6 meses;
- atacar a contratação colectiva, procurando substituí-la pelas relações individuais de trabalho;
- cortar 4 feriados e 3 dias de férias, retornando ao tempo da idade média, quando os servos eram obrigados a prestar vários dias de trabalho gratuito, por ano, aos senhores e ao Estado;
- eliminar o descanso complementar relativo à prestação de trabalho extraordinário e reduzir o valor em 50%, com consequências imediatas na diminuição da retribuição;
- acentuar o unilateralismo patronal, através dos bancos de horas individuais e grupais, para pôr os trabalhadores a trabalhar mais e receber menos, em simultâneo com a possibilidade de gerir os dias de férias dos trabalhadores, nas pontes, de acordo com os interesses e objectivos das empresas;
- submeter o papel da ACT (Inspecção de Trabalho), pondo-a a servir os objectivos e interesses do patronato, em vez de intervir nos locais de trabalho para assegurar a efectivação dos direitos dos trabalhadores consagrados na contratação colectiva e na lei.

CHAMO A ATENÇÃO QUE ESTE “ACORDO” NÃO É LEI, COMPETE AOS TRABALHADORES LUTAR PARA QUE NÃO O VENHA A SER.

Também estava em cima da mesa e já em discussão pública para ser aprovado na Assembleia da República o aumento de meia hora de trabalho diário, foi a luta dos trabalhadores nas empresas e na rua que obrigaram a que este fosse derrotado.

Este é o “acordo” que não resolve as questões relacionadas com a competitividade como, ainda, agrava os problemas estruturais do país. Resolve, sim, grande parte da obsessão exploradora do
grande patronato, graças à assinatura da UGT.

O Secretário-Geral da UGT que ainda há poucos meses, no pré-aviso subscrito com a CGTP-IN para Greve Geral de 24 de Novembro de 2011, assumia como objectivo fundamental da luta dos trabalhadores portugueses:
- “combater a desregulamentação laboral a nível dos despedimentos, das indemnizações, das reduções no subsídio de desemprego e nas horas extraordinárias e da fragilização da contratação
colectiva.”

A UGT para justificar o injustificável enveredou por disparar em todas as direcções, chegando ao cúmulo de injuriar e caluniar a CGTP-IN.

A CGTP-IN numa nota à imprensa enviada no dia 19 de Janeiro, repudia tal atitude. Veja-se o que João Proença disse, “que assinou porque altos dirigentes da CGTP-IN o incentivaram a assinar”, perante a gravidade de tais declarações a CGTP-IN decidiu já adoptar as medidas conducentes à apresentação de uma participação criminal contra o autor de tais declarações, conforme se pode ler na referida nota à imprensa.

As medidas que o “acordo” da Concertação Social pretende têm que ser derrotadas com a luta dos trabalhadores. Para tal, relembro que o “acordo” não é lei.

Todos e todas devem participar na grande Concentração marcada para o Terreiro do Paço, em Lisboa, no dia 11 de Fevereiro, às 15 horas.

A luta dos trabalhadores e do povo são determinantes para derrotar as políticas anti-sociais!


Colares, 19 de Janeiro de 2012

José Dinis

(CDU-Colares)

PÓLO EDUCATIVO EM COLARES, SEM ACESSOS: NÃO!

Considerando a possibilidade de abertura do novo Pólo Educativo em Colares durante o corrente ano lectivo, a Coordenadora local da C.D.U. exige que a questão das acessibilidades seja resolvida antes do início de qualquer actividade no referido espaço.

Esta situação tem motivado diversos alertas pelo eleito da CDU, Joaquim Domingues Alves, na Assembleia de Freguesia de Colares, dado o potencial de risco no acesso de alunos e restante comunidade educativa ao espaço da Escola da Sarrazola, onde está instalado o edifício do Pólo. Um risco que aumentará com a concentração de um maior número de alunos a frequentar o local de ensino, estando em causa também a deslocação de crianças com idades compreendidas entre os três e os dez anos o que exige estarem asseguradas as condições mínimas de segurança.

As justificações de atrasos nas negociações com os proprietários de terrenos anexos só demonstram que este projecto começou e foi concluído sem se ponderarem inicialmente as acessibilidades em segurança. Mais um episódio a somar a tantos outros no malfadado percurso histórico desta Escola em Colares.

A abertura das salas de 1º ciclo no referido estabelecimento escolar está prevista para o início do 2º período do corrente ano lectivo, em Janeiro de 2012, e o Jardim-de-infância apenas no início do próximo ano escolar, sem que se vislumbre algum sinal da construção dos acessos necessários.

A CDU ao longo dos últimos anos tem publicado ou expressado em sede institucional as suas preocupações com a segurança na circulação rodoviária e de peões junto à Escola da Sarrazola, e apela aos pais, educadores e à restante população da freguesia de Colares que se mobilize em torno desta questão, exigindo da C.M.S. e dos seus responsáveis uma solução definitiva.

Justifica, igualmente, o protesto da CDU a decisão da C.M.S. de renovar o contrato com a empresa prestadora do serviço de refeições escolares, considerando uma redução de 10% na facturação, reduzindo a qualidade e quantidade do serviço prestado, e o despedimento de 30 funcionários e 100 tarefeiros que desempenhavam funções nessa área. Num contexto de grande dificuldade económica para as famílias esta medida terá um grande impacto, não só no desenvolvimento escolar, mas também a nível social.

A destruição da Escola Pública é resultado da prossecução de 35 anos de políticas preconizadas pelos Governos PS, PSD e CDS, agravado com a concretização do Pacto de Agressão e Submissão assinado por estes partidos com a Troika externa.

Na defesa da Escola Pública, um único caminho é a mobilização e a luta das populações em torno deste direito constitucional fundamental, por um Portugal com futuro.

A NECESSÁRIA RESPOSTA DOS TRABALHADORES PORTUGUESES:

Todas as informações: grevegeral.net