PROPOSTA CDU PARA A PRAIA GRANDE

 

 

 

Proposta do Vereador Pedro Ventura, hoje apresentada em reunião de Câmara, para a Circulação, Estacionamento e Transportes para a Praia Grande.

A presente proposta tem como objectivo prioritário a Requalificação da Avenida Alfredo Coelho, ...de forma a potencializar esta área turística de referência no concelho de Sintra. Assenta no pressuposto de que é necessário viabilizar um programa de circulação automóvel que seja fluído; de que é necessário revitalizar o espaço público de circulação para o peão, com dotação de estruturas públicas de apoio balnear e de áreas de lazer; de que é necessário criar condições para o desenvolvimento das actividades económicas existentes e de outras que se possam vir a instalar.
Durante a Época Balnear, são conhecidos e negativamente destacados os problemas de estacionamento, da circulação automóvel e da falta de estruturas balneares públicas na Praia Grande.
Para que se possa requalificar esta parte do território, com a intenção de melhorar a sua qualidade paisagística e de veraneio, é desejável que seja retirado grande parte do estacionamento automóvel (I FASE) e que se altere a forma de circulação viária, com a abertura de uma estrada a Sul da Praia (II FASE). Uma intervenção que reserve a frente de praia para o usufruto do peão e que dote o local de áreas de lazer e de estruturas públicas que respondam às exigências de um reconhecimento nacional e internacional das qualidades naturais deste local. Um investimento potenciador da actividade turística e desportiva (III FASE). E para tal, propõem-se as seguintes 3 fases de intervenção:

I FASE (Estacionamento a montante)

1. Estacionamento alternativo em terreno junto ao cruzamento da Av. Maestro Frederico de Freitas com a Estrada do Rodízio, no sentido de Almoçageme;
2. Dotação de Balneários públicos e apoios à prática de desporto náuticos na Av. Alfredo Coelho.

II FASE (Circulação automóvel na Época Balnear)

I. Abertura de uma estrada: proposta de abertura de uma estrada, junto à rotunda do restaurante da Galé, que permita a circulação automóvel pela Rua da Lagoa de Baixo, passando pela Rua da Lagoa, até ao Cruzamento com a Estrada do Rodízio. Actualmente existe uma vereda e um caminho cimentado, já com saneamento efectuado, que dá acesso à Rua da Lagoa de Baixo. Esta nova rua iria permitir a circulação mais eficiente em toda a zona da Praia Grande, evitando os congestionamentos bem conhecidos que acontecem no Verão. Esta nova rua deveria só ser utilizada por viaturas ligeiras, excluindo pesados e de transporte de passageiros, dada a inclinação do sítio e a necessidade de se aproveitar todo o espaço sobrante para passeios.


II. Circulação: propõe-se a circulação automóvel apenas no sentido Norte-Sul, a partir da rotunda para os autocarros até à Rua da Lagoa. Considerando o acesso para moradores, nos dois sentidos, na Rua da Lagoa. Esta circulação parte do princípio que haverá a abertura da estrada descrita no ponto 1.

III. Transportes: Durante a época balnear e apenas durante o dia, poder-se-iam considerar meios de transporte especial para ligar a zona de estacionamento à praia.

III FASE (Requalificação da Av. Alfredo Coelho)

Retirando estacionamento e com apenas um sentido de circulação automóvel, haveria libertação de espaço para requalificar a Av. Alfredo Coelho e revitalizá-la para o peão, criando zonas de fruição e lazer.

AUTOCARRO PARA A MANIF COM PARTIDA DE COLARES

AUTOCARRO DE COLARES: 13H20 JUNTO AOS BOMBEIROS DE COLARES (carece de inscrição prévia)

COMUNICADO DA COMISSÃO CONCELHIA DE SINTRA DO PCP

Confrontada com recentes informações relativas ao universo das Empresas Municipais do Concelho de Sintra, bem como à implantação de novos horários de trabalho para os trabalhadores do município, a Comissão Concelhia de Sintra do PCP presta os seguintes esclarecimentos:

 

Das Empresas Municipais

 

A proposta de reorganização das Empresas Municipais aprovada no anterior mandato, que a CDU viabilizou porque foi efectuada no quadro do combate uma lei injusta e limitadora para o Poder Local Democrático, procurava cumprir dois objectivos  imediatos: a manutenção dos postos de trabalho e do emprego público; a manutenção  dos serviços públicos com reconhecida qualidade.

 

A aprovação de uma proposta que permitiu manter os SMAS de Sintra como Serviços Municipalizados de Água e Saneamento, e das Empresas Municipais como estruturas que garantem serviços públicos de qualidade, resultou da força que os trabalhadores têm quando lutam pelos seus direitos e defendem o direito das populações aos serviços públicos. Foi isso que aconteceu em Fevereiro de 2013.

 

Neste momento, e de acordo com informações avulsas, é conhecida a vontade do PS em estabelecer um outro modelo de reorganização das Empresas Municipais de Sintra. Acontece que tal vontade apenas poderá avançar se forem cumpridos os preceitos legais exigidos para o efeito, ouvida e respeitada a opinião dos trabalhadores e das suas estruturas representativas, bem como das populações do nosso concelho.

O PCP reitera e insiste, uma vez mais, como tem feito desde o início deste processo, em Fevereiro de 2013, que a participação e o envolvimento dos trabalhadores municipais na tomada de decisões sobre o seu futuro é factor fundamental para a salvaguarda do serviço e do emprego públicos, dos direitos dos trabalhadores e das populações.

A Câmara Municipal de Sintra deverá dar cabal esclarecimento acerca do processo de fusão anteriormente aprovado, esclarecimento esse várias vezes solicitado pelo Vereador eleito nas listas da CDU.

Uma decisão democraticamente tomada pode ser alterada, mas implica sempre a condução de um processo que seja transparente, respeite os órgãos democraticamente eleitos no Município de Sintra e os seus trabalhadores, dando a conhecer de uma forma clara todas as diligências de/ou junto de quaisquer entidades, assim como as propostas em análise/estudo, e as alternativas, permitindo, desse modo, uma discussão ponderada, atempada e frutífera  e a tomada de decisõesque defendam os serviços públicos, os trabalhadores e as populações.

 

Face à situação de incerteza existente o PCP reafirma a sua total oposição a qualquer proposta de reorganização do sector empresarial municipal que:

 

-Ponha em causa  ou degrade a prestação do serviço público;

-Abra a porta a processos de privatização;

-Não garanta a totalidade dos postos de trabalho das actuais empresas municipais e o emprego público;

-Retire aos trabalhadores das empresas municipais direitos laborais (vínculos, remunerações, etc.) garantidos por acordos de trabalho dessas empresas.

Para o PCP é necessário que a totalidade dos trabalhadores da autarquia continuem a lutar contra as políticas do governo PSD/CDS-PP de ataque a quem vive do seu trabalho - nomeadamente os trabalhadores da Administração Pública central e local - ofensiva que põeem causa, não apenas os seus direitos, mas também a capacidade destas empresas e dos serviços municipais prestarem serviços públicos de qualidade.

 

Dos Horários de Trabalho

 

No vasto conjunto de medidas impostas no Pacto de Agressão, assinado pelo PS, pelo PSD e pelo CDS-PP com a troika estrangeira, avultam os ataques aos trabalhadores da Administração Pública. Desses ataques faz parte o aumento do horário de trabalho de 35 para 40 horas semanais.

Em acórdão recente, o Tribunal Constitucional deixou claro que o horário de 40 horas semanais devia ser entendido como horário máximo, podendo as entidades empregadoras e os sindicatos negociar convenções colectivas de trabalho com horários inferiores. Neste sentido, os sindicatos apresentaram Propostas de Acordo Coletivo de Entidade Empregadora Pública (ACEEP).

 

O PCP vem reafirmar ao conjunto dos trabalhadores do Município de Sintra, a sua total solidariedade na luta contra a imposição do horário das 40 horas semanais, ou de outros instrumentos de desregulação do horário e das relações laborais, tais como a adaptabilidade, o banco de horas (que permitem, entre outros graves retrocessos, jornadas de trabalho até 45 horas semanais), bem como o seu empenho na luta contra a chantagem imposta pelo Governo às autarquias e apela aos trabalhadores para que ampliem o esclarecimento, forgem a unidade e intensifiquem a luta por uma política alternativa que defenda e valorize o trabalho e os trabalhadores.

 

Janeiro de 2014, A Comissão Concelhia de Sintra do PCP

1 DE FEVEREIRO É DIA DE LUTA!

AUTOCARRO DE COLARES: 13H20 JUNTO AOS BOMBEIROS DE COLARES (carece de inscrição prévia)

ANIVERSÁRIO SPORT UNIÃO COLARENSE

A Comissão de Freguesia do PCP em Colares agradece publicamente o convite do Sr. José Feixeira, Presidente da Direcção, para a sessão comemorativa do 81º aniversário do Sport União Colarense.

 

A Comissão de Freguesia do PCP associa-se nas felicitações a este aniversário, endossando à Direcção e aos Sócios do Sport União Colarense os seus votos da continuação de um bom trabalho e de muito sucesso nas suas actividades futuras.

obs: foto gentilmente cedida pelo blog "Notícias de Colares"

PRESIDÊNCIA ABERTA EM COLARES

A “Presidência Aberta” que se realizou em Colares no passado dia 10 de Janeiro passou por diversos locais, onde foi possível tomar contacto com algumas questões e problemas concretos da freguesia. Problemas e situações concretas que têm motivado permanentes intervenções institucionais e iniciativas públicas da CDU, algumas delas foram referidas na última Assembleia de Freguesia realizada em Dezembro.

Intervenção da CDU:

Na última reunião da Assembleia de Freguesia de Colares, realizada no dia 12 de Dezembro, o eleito da CDU, José Alberto Dinis, questionou o executivo sobre os seguintes assuntos:

- O Ponto de Situação da venda do Espaço da Ex-Colónia de Férias da CP e do Parque Campismo da Praia Grande;

- Se a Junta de Colares recebeu o convite da ANAFRE para participar no seu Congresso a realizar em Fevereiro;

- E se, ao abrigo do novo regime de delegação de competências nas Juntas de Freguesia, o executivo pondera a colocação dos pavimentos adequados nos Parques Infantis da Freguesia.

A CDU propôs também a instalação de um Espaço de Apoio ao Auto-caravanismo junto à Escola encerrada da Azóia e a realização de uma Mostra Gastronómica na Freguesia, envolvendo a comunidade, associações, colectividades e agentes económicos locais e outros do concelho.

A CDU informou igualmente da intervenção do Vereador Pedro Ventura (CDU) em sede de Reunião de Câmara onde questionou o Sr. Presidente da CMS, na sua qualidade acrescida de presidir também à Organização das Cidades Património Mundial, sobre a Construção da Torre de Vigilância Costeira junto ao Farol do Cabo da Roca e da ausência da resposta à denúncia efectuada ao Sr. Embaixador de Portugal na Unesco.

José Alberto Dinis, na mesma reunião da AF, votou favoravelmente uma Moção do SCMA que se referia à diminuição das transferências de verbas da administração Central para os municípios e o ataque ao Poder Local em curso, e em declaração de voto oral aludiu a uma moção anterior da CDU onde se denunciava os efeitos nefandos das propostas inscritas no Orçamento de Estado de 2014 e se exigia uma outra política. A moção do SCMA foi aprovada por maioria, com 3 votos contra do PS.

Na discussão do Orçamento e nas Opções do Plano para a freguesia, a CDU questionou sobre o projecto para a requalificação da Praça e do Mercado de Almoçageme e sobre o projecto da ciclovia previsto, referindo igualmente o seu apoio à instalação de um ECOCENTRO, como consta no Programa Eleitoral da CDU e no reiterar da sua exigência na melhoria dos acessos ao Polo Educativo da Escola da Sarrazola. Após a discussão e análise dos documentos propostos, o Orçamento foi aprovado por maioria com a abstenção do PS e da CDU.

PELAS 35 HORAS SEMANAIS!

Comício Evocativo da FUGA de PENICHE

Um Grande Comício, que contou com uma comitiva vinda de Colares, onde se finalizou o programa das comemorações do centenário do nascimento de Álvaro Cunhal que se prolongou por todo ano de 2013 e se dá início às diversas iniciativa relativas ao 40º aniversário do 25 de Abril.
«(...) Ficam os exemplos que nos dão força à nossa luta de hoje. À luta pela retoma dos caminhos de Abril e das suas conquistas que celebramos como uma das mais belas realizações do nosso povo. Uma luta norteada pelos seus valores de liberdade, democracia, emancipação social, desenvolvimento e independência nacional e pelo porvir de uma nova sociedade mais justa, mais solidária e mais fraterna, pela realização do socialismo.»

Ler a intervenção do Secretário Geral do PCP, Jerónimo de Sousa