A UGT, o patronato e o governo assinaram um acordo na Concertação Social, que é o maior atentado aos direitos dos trabalhadores e um retrocesso social nas relações de trabalho em Portugal que leva os trabalhadores e às suas famílias à pobreza e a alguns à miséria.Este acordo significa um retrocesso civilizacional que faz lembrar o tempo do feudalismo. Este acordo também coloca o Estado e o dinheiro dos impostos dos trabalhadores ao serviço dos grandes grupos económicos e financeiros, fragiliza a Segurança Social, baixa salários, generaliza a precariedade, aumenta o desemprego e as desigualdades.
Este “acordo” subverte o princípio constitucional que proibe o despedimento sem justa causa dando todo o poder ao patronato para despedir trabalhadores, ficando impune e no caso em que
tiver direito a indemnizações, estas serem pagas com os impostos pagos pelos próprios trabalhadores.
Este “acordo” pretende também:
- reduzir indemnizações e o valor do subsídio de desemprego, penalizando ainda os desempregados em 10% da sua prestação, caso não encontrem emprego no prazo de 6 meses;
- atacar a contratação colectiva, procurando substituí-la pelas relações individuais de trabalho;
- cortar 4 feriados e 3 dias de férias, retornando ao tempo da idade média, quando os servos eram obrigados a prestar vários dias de trabalho gratuito, por ano, aos senhores e ao Estado;
- eliminar o descanso complementar relativo à prestação de trabalho extraordinário e reduzir o valor em 50%, com consequências imediatas na diminuição da retribuição;
- acentuar o unilateralismo patronal, através dos bancos de horas individuais e grupais, para pôr os trabalhadores a trabalhar mais e receber menos, em simultâneo com a possibilidade de gerir os dias de férias dos trabalhadores, nas pontes, de acordo com os interesses e objectivos das empresas;
- submeter o papel da ACT (Inspecção de Trabalho), pondo-a a servir os objectivos e interesses do patronato, em vez de intervir nos locais de trabalho para assegurar a efectivação dos direitos dos trabalhadores consagrados na contratação colectiva e na lei.
CHAMO A ATENÇÃO QUE ESTE “ACORDO” NÃO É LEI, COMPETE AOS TRABALHADORES LUTAR PARA QUE NÃO O VENHA A SER.
Também estava em cima da mesa e já em discussão pública para ser aprovado na Assembleia da República o aumento de meia hora de trabalho diário, foi a luta dos trabalhadores nas empresas e na rua que obrigaram a que este fosse derrotado.
Este é o “acordo” que não resolve as questões relacionadas com a competitividade como, ainda, agrava os problemas estruturais do país. Resolve, sim, grande parte da obsessão exploradora do
grande patronato, graças à assinatura da UGT.
O Secretário-Geral da UGT que ainda há poucos meses, no pré-aviso subscrito com a CGTP-IN para Greve Geral de 24 de Novembro de 2011, assumia como objectivo fundamental da luta dos trabalhadores portugueses:
- “combater a desregulamentação laboral a nível dos despedimentos, das indemnizações, das reduções no subsídio de desemprego e nas horas extraordinárias e da fragilização da contratação
colectiva.”
A UGT para justificar o injustificável enveredou por disparar em todas as direcções, chegando ao cúmulo de injuriar e caluniar a CGTP-IN.
A CGTP-IN numa nota à imprensa enviada no dia 19 de Janeiro, repudia tal atitude. Veja-se o que João Proença disse, “que assinou porque altos dirigentes da CGTP-IN o incentivaram a assinar”, perante a gravidade de tais declarações a CGTP-IN decidiu já adoptar as medidas conducentes à apresentação de uma participação criminal contra o autor de tais declarações, conforme se pode ler na referida nota à imprensa.
As medidas que o “acordo” da Concertação Social pretende têm que ser derrotadas com a luta dos trabalhadores. Para tal, relembro que o “acordo” não é lei.
Todos e todas devem participar na grande Concentração marcada para o Terreiro do Paço, em Lisboa, no dia 11 de Fevereiro, às 15 horas.
A luta dos trabalhadores e do povo são determinantes para derrotar as políticas anti-sociais!
Colares, 19 de Janeiro de 2012
José Dinis
- atacar a contratação colectiva, procurando substituí-la pelas relações individuais de trabalho;
- cortar 4 feriados e 3 dias de férias, retornando ao tempo da idade média, quando os servos eram obrigados a prestar vários dias de trabalho gratuito, por ano, aos senhores e ao Estado;
- eliminar o descanso complementar relativo à prestação de trabalho extraordinário e reduzir o valor em 50%, com consequências imediatas na diminuição da retribuição;
- acentuar o unilateralismo patronal, através dos bancos de horas individuais e grupais, para pôr os trabalhadores a trabalhar mais e receber menos, em simultâneo com a possibilidade de gerir os dias de férias dos trabalhadores, nas pontes, de acordo com os interesses e objectivos das empresas;
- submeter o papel da ACT (Inspecção de Trabalho), pondo-a a servir os objectivos e interesses do patronato, em vez de intervir nos locais de trabalho para assegurar a efectivação dos direitos dos trabalhadores consagrados na contratação colectiva e na lei.
CHAMO A ATENÇÃO QUE ESTE “ACORDO” NÃO É LEI, COMPETE AOS TRABALHADORES LUTAR PARA QUE NÃO O VENHA A SER.
Também estava em cima da mesa e já em discussão pública para ser aprovado na Assembleia da República o aumento de meia hora de trabalho diário, foi a luta dos trabalhadores nas empresas e na rua que obrigaram a que este fosse derrotado.
Este é o “acordo” que não resolve as questões relacionadas com a competitividade como, ainda, agrava os problemas estruturais do país. Resolve, sim, grande parte da obsessão exploradora do
grande patronato, graças à assinatura da UGT.
O Secretário-Geral da UGT que ainda há poucos meses, no pré-aviso subscrito com a CGTP-IN para Greve Geral de 24 de Novembro de 2011, assumia como objectivo fundamental da luta dos trabalhadores portugueses:
- “combater a desregulamentação laboral a nível dos despedimentos, das indemnizações, das reduções no subsídio de desemprego e nas horas extraordinárias e da fragilização da contratação
colectiva.”
A UGT para justificar o injustificável enveredou por disparar em todas as direcções, chegando ao cúmulo de injuriar e caluniar a CGTP-IN.
A CGTP-IN numa nota à imprensa enviada no dia 19 de Janeiro, repudia tal atitude. Veja-se o que João Proença disse, “que assinou porque altos dirigentes da CGTP-IN o incentivaram a assinar”, perante a gravidade de tais declarações a CGTP-IN decidiu já adoptar as medidas conducentes à apresentação de uma participação criminal contra o autor de tais declarações, conforme se pode ler na referida nota à imprensa.
As medidas que o “acordo” da Concertação Social pretende têm que ser derrotadas com a luta dos trabalhadores. Para tal, relembro que o “acordo” não é lei.
Todos e todas devem participar na grande Concentração marcada para o Terreiro do Paço, em Lisboa, no dia 11 de Fevereiro, às 15 horas.
A luta dos trabalhadores e do povo são determinantes para derrotar as políticas anti-sociais!
Colares, 19 de Janeiro de 2012
José Dinis
(CDU-Colares)
