O Governo PSD/CDS prossegue uma reforma administrativa local
que impõe a extinção de freguesias contra a vontade das populações e dos seus
eleitos. Uma reforma que é um autêntico ajuste de contas com uma das conquistas
da Revolução de Abril, o Poder Local Democrático. Um ataque à autonomia
administrativa e financeira, reduzindo postos de trabalho e pondo fim à
pluralidade, à representatividade e à colegialidade dos executivos municipais,
fomentando um poder monocolor.
Uma proposta de lei imposta que não considera as especificidades
e a identidade das freguesias e que reduz a participação popular.
Contra a extinção de freguesias no Concelho de Sintra a CDU
promoveu diversos debates de esclarecimento público onde convocou para a
mobilização na defesa do Poder Local Democrático, pelo seu papel essencial na
resolução dos problemas das populações e para a rejeição de uma qualquer
tentativa eliminativa de freguesias que não tenha em conta as reais
necessidades dos Sintrenses. Uma iniciativa no seguimento das diversas
intervenções dos Deputados Municipais e eleitos da CDU nas Assembleias de
Freguesias do Concelho. Um Luta de contornos nacionais que se amplia e avança
contra esta imposição governamental, como ficou expresso num ENCONTRO NACIONAL
DE FREGUESIAS, realizado no dia 10 de Março em Lisboa, os Autarcas presentes deliberaram
que a Proposta de Lei nº 44/XII:
· Não preconiza um modelo adequado à realidade social
portuguesa;
· Não garante ganhos de eficiência e eficácia para o Poder
Local;
· Não respeita a vontade dos cidadãos;
· Não traduz qualquer ganho para o erário público;
·Não contempla qualquer benefício para as populações e para
a organização do Poder Local.
Nessa mesma reunião foi decidido organizar uma MANIFESTAÇÃO demonstrativa das raízes, da
riqueza e da representatividade das Freguesias, a realizar em Lisboa, no dia
31 de março de 2012.
