"ACORDO DE CONCERTAÇÃO SOCIAL"

A UGT, o patronato e o governo assinaram um acordo na Concertação Social, que é o maior atentado aos direitos dos trabalhadores e um retrocesso social nas relações de trabalho em Portugal que leva os trabalhadores e às suas famílias à pobreza e a alguns à miséria.

Este acordo significa um retrocesso civilizacional que faz lembrar o tempo do feudalismo. Este acordo também coloca o Estado e o dinheiro dos impostos dos trabalhadores ao serviço dos grandes grupos económicos e financeiros, fragiliza a Segurança Social, baixa salários, generaliza a precariedade, aumenta o desemprego e as desigualdades.

Este “acordo” subverte o princípio constitucional que proibe o despedimento sem justa causa dando todo o poder ao patronato para despedir trabalhadores, ficando impune e no caso em que
tiver direito a indemnizações, estas serem pagas com os impostos pagos pelos próprios trabalhadores.

Este “acordo” pretende também:

- reduzir indemnizações e o valor do subsídio de desemprego, penalizando ainda os desempregados em 10% da sua prestação, caso não encontrem emprego no prazo de 6 meses;
- atacar a contratação colectiva, procurando substituí-la pelas relações individuais de trabalho;
- cortar 4 feriados e 3 dias de férias, retornando ao tempo da idade média, quando os servos eram obrigados a prestar vários dias de trabalho gratuito, por ano, aos senhores e ao Estado;
- eliminar o descanso complementar relativo à prestação de trabalho extraordinário e reduzir o valor em 50%, com consequências imediatas na diminuição da retribuição;
- acentuar o unilateralismo patronal, através dos bancos de horas individuais e grupais, para pôr os trabalhadores a trabalhar mais e receber menos, em simultâneo com a possibilidade de gerir os dias de férias dos trabalhadores, nas pontes, de acordo com os interesses e objectivos das empresas;
- submeter o papel da ACT (Inspecção de Trabalho), pondo-a a servir os objectivos e interesses do patronato, em vez de intervir nos locais de trabalho para assegurar a efectivação dos direitos dos trabalhadores consagrados na contratação colectiva e na lei.

CHAMO A ATENÇÃO QUE ESTE “ACORDO” NÃO É LEI, COMPETE AOS TRABALHADORES LUTAR PARA QUE NÃO O VENHA A SER.

Também estava em cima da mesa e já em discussão pública para ser aprovado na Assembleia da República o aumento de meia hora de trabalho diário, foi a luta dos trabalhadores nas empresas e na rua que obrigaram a que este fosse derrotado.

Este é o “acordo” que não resolve as questões relacionadas com a competitividade como, ainda, agrava os problemas estruturais do país. Resolve, sim, grande parte da obsessão exploradora do
grande patronato, graças à assinatura da UGT.

O Secretário-Geral da UGT que ainda há poucos meses, no pré-aviso subscrito com a CGTP-IN para Greve Geral de 24 de Novembro de 2011, assumia como objectivo fundamental da luta dos trabalhadores portugueses:
- “combater a desregulamentação laboral a nível dos despedimentos, das indemnizações, das reduções no subsídio de desemprego e nas horas extraordinárias e da fragilização da contratação
colectiva.”

A UGT para justificar o injustificável enveredou por disparar em todas as direcções, chegando ao cúmulo de injuriar e caluniar a CGTP-IN.

A CGTP-IN numa nota à imprensa enviada no dia 19 de Janeiro, repudia tal atitude. Veja-se o que João Proença disse, “que assinou porque altos dirigentes da CGTP-IN o incentivaram a assinar”, perante a gravidade de tais declarações a CGTP-IN decidiu já adoptar as medidas conducentes à apresentação de uma participação criminal contra o autor de tais declarações, conforme se pode ler na referida nota à imprensa.

As medidas que o “acordo” da Concertação Social pretende têm que ser derrotadas com a luta dos trabalhadores. Para tal, relembro que o “acordo” não é lei.

Todos e todas devem participar na grande Concentração marcada para o Terreiro do Paço, em Lisboa, no dia 11 de Fevereiro, às 15 horas.

A luta dos trabalhadores e do povo são determinantes para derrotar as políticas anti-sociais!


Colares, 19 de Janeiro de 2012

José Dinis

(CDU-Colares)

PÓLO EDUCATIVO EM COLARES, SEM ACESSOS: NÃO!

Considerando a possibilidade de abertura do novo Pólo Educativo em Colares durante o corrente ano lectivo, a Coordenadora local da C.D.U. exige que a questão das acessibilidades seja resolvida antes do início de qualquer actividade no referido espaço.

Esta situação tem motivado diversos alertas pelo eleito da CDU, Joaquim Domingues Alves, na Assembleia de Freguesia de Colares, dado o potencial de risco no acesso de alunos e restante comunidade educativa ao espaço da Escola da Sarrazola, onde está instalado o edifício do Pólo. Um risco que aumentará com a concentração de um maior número de alunos a frequentar o local de ensino, estando em causa também a deslocação de crianças com idades compreendidas entre os três e os dez anos o que exige estarem asseguradas as condições mínimas de segurança.

As justificações de atrasos nas negociações com os proprietários de terrenos anexos só demonstram que este projecto começou e foi concluído sem se ponderarem inicialmente as acessibilidades em segurança. Mais um episódio a somar a tantos outros no malfadado percurso histórico desta Escola em Colares.

A abertura das salas de 1º ciclo no referido estabelecimento escolar está prevista para o início do 2º período do corrente ano lectivo, em Janeiro de 2012, e o Jardim-de-infância apenas no início do próximo ano escolar, sem que se vislumbre algum sinal da construção dos acessos necessários.

A CDU ao longo dos últimos anos tem publicado ou expressado em sede institucional as suas preocupações com a segurança na circulação rodoviária e de peões junto à Escola da Sarrazola, e apela aos pais, educadores e à restante população da freguesia de Colares que se mobilize em torno desta questão, exigindo da C.M.S. e dos seus responsáveis uma solução definitiva.

Justifica, igualmente, o protesto da CDU a decisão da C.M.S. de renovar o contrato com a empresa prestadora do serviço de refeições escolares, considerando uma redução de 10% na facturação, reduzindo a qualidade e quantidade do serviço prestado, e o despedimento de 30 funcionários e 100 tarefeiros que desempenhavam funções nessa área. Num contexto de grande dificuldade económica para as famílias esta medida terá um grande impacto, não só no desenvolvimento escolar, mas também a nível social.

A destruição da Escola Pública é resultado da prossecução de 35 anos de políticas preconizadas pelos Governos PS, PSD e CDS, agravado com a concretização do Pacto de Agressão e Submissão assinado por estes partidos com a Troika externa.

Na defesa da Escola Pública, um único caminho é a mobilização e a luta das populações em torno deste direito constitucional fundamental, por um Portugal com futuro.

A NECESSÁRIA RESPOSTA DOS TRABALHADORES PORTUGUESES:

Todas as informações: grevegeral.net

MAGUSTO POPULAR

EVOCATIVO DA REVOLUÇÃO DE OUTUBRO E DO ANIVERSÁRIO DO CAMARADA GIL

DOMINGO 13 DE NOVEMBRO

16H00

CASA DOS FRANGOS – COLARES

EMENTA: Castanhas, caldo verde, bifanas e bebidas

Participa!

PCP entrega 3500 assinaturas contra a privatização da Linha de Sintra

A Comissão Concelhia do PCP entregou dia 31 de Outubro, no Ministério da Economia, mais de 3500 assinaturas de utentes da Linha de Sintra contra a privatização desta importante infra-estrutura ferroviária. Tendo sido beneficiada, nos últimos anos, com avultadas obras de requalificação, pagas pelas empresas públicas e sendo um dos segmentos de negócio mais rentáveis da CP, a Linha de Sintra é, por isso, alvo da cobiça dos privados. Uma privatização que não só não se justifica como seria prejudicial aos interesses das populações e à coesão económica e social dos concelhos referidos.

Ler Declaração Pública

Os Trabalhadores têm muitas razóes para estarem no Próximo dia 1 de Outubro às 15 horas no Saldanha em Lisboa

Na Assembleia de Freguesia de Colares, no passado dia 28 de Setembro, o Eleito da CDU (Joaquim Domingues Alves) endossou uma saudação aos trabalhadores portugueses que resistem e que não desistem de um Portugal com futuro, apelando à sua mobilização para a Jornada de Luta convocada pela CGTP/IN no próximo dia 1 de Outubro, às 15 horas no Saldanha em Lisboa.
(Este Documento poderá ser lido na íntegra no final desta notícia).

Nesta Reunião da AF a CDU apresentou uma Moção sobre o "Aumento do Custo de Vida: empobrecimento e injustiça", aprovada por maioria com uma abstenção da Coligação Mais Sintra (PSD/CDS).

Foram, também, colocadas as seguintes questões de âmbito local:

- Bomba de água junto à Sede da União Mucifalense, falta um aviso de “água não controlada” para alerta dos fregueses que se abastecem de água na mesma;

- Ponto de Situação sobre o inicio do ano escolar na Freguesia; do Pólo Educativo e das acessibilidades ao mesmo;

- Ponto de Situação da construção de um Ecocentro na Freguesia; alerta para a localização dos Ecopontos no Mucifal, junto aos Sanitários Públicos, que impedem a normal circulação automóvel (provocando o estrangulamento da via), nomeadamente dos autocarros;

- Questionar se o Executivo tem conhecimento da data para a retoma das podas nos Plátanos na Freguesia, conforme previsto no projecto de intervenção da Estradas de Portugal?

- Sugestão de que no próximo boletim da Junta fosse mencionado de forma sucinta as informações explicativas da entrada em funcionamento do novo serviço de Televisão Digital Terrestre. (A ANACOM tem um serviço de acompanhamento e esclarecimento para as diversas instituições que queiram desenvolver acções informativas com as populações sobre a TDT, evitando fraudes e equívocos desnecessários).

SAUDAÇÃO AOS TRABALHADORES

E

APELO À SUA MOBILIZAÇÃO PARA

A JORNADA DE LUTA DO DIA 1 OUTUBRO

Mais exploração, mais desigualdades, mais injustiças, mais desemprego, mais pobreza, mais recessão económica e menos produção, ou seja, um caminho de desastre económico e social. Eis os resultados da política de direita que o governo PSD/CDS, acompanhados por PS, vem impondo aos trabalhadores, ao povo e ao país.

Uma política e um programa de agressão que visam aumentar a exploração de quem trabalha, pela via dos baixos salários, da supressão de direitos conquistados, da facilitação dos despedimentos e que nem em uma só medida beliscam os interesses e os lucros dos grupos monopolistas, antes os favorecem descaradamente.

O governo e seus apoiantes dizem que os sacrifícios são para todos, mas mentem! Enquanto dirigem as medidas de austeridade para os trabalhadores, os reformados e os jovens, enquanto roubam nos salários e no subsídio de Natal, aumentam brutalmente os preços dos bens e serviços essenciais, pretendem facilitar os despedimentos e cortam nos apoios sociais, os grupos económicos, as grandes fortunas e a banca vêem o seu caminho facilitado para engordar ainda mais os seus lucros e dividendos.

E a cada dia que passa, a acção do governo e a evolução da situação económica, social e política do país acrescentam razões justas para que cresça o protesto popular, saindo à rua e exigindo uma ruptura com a política de direita.

Este programa, esta política e este governo podem e devem ser derrotados, com uma resposta forte, determinada e consequente daqueles a quem o governo tem infernizado a vida – dos trabalhadores e do povo.

Resposta que a CGTP-InterSindical dá ao convocar uma Grande Jornada de Luta para o dia 1 de Outubro, dia em que comemora os seus 41 anos de história e de luta por melhores condições de vida para quem trabalha e por um Portugal mais justo. Grande Jornada de Luta à qual expressamos o nosso apoio e apelo à mobilização geral de todos os que querem um Portugal com futuro.

E neste sentido, a CDU, a partir desta Assembleia, endossa uma forte saudação a todos os trabalhadores, em especial à coragem e à determinação daqueles que não se resignam, que resistem, que aspiram a uma vida digna e que todos os dias lutam por um Portugal mais justo.

QUE NINGUÉM FALTE!!!